Renegociação de dívidas rurais
O Senado aprovou, na tarde de quarta-feira (10), o projeto de lei que cria uma linha de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais, impondo uma derrota ao governo Lula (PT). A equipe econômica considera a proposta uma ‘pauta-bomba’ e estima um impacto de R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a matéria em votação, mesmo sem o apoio do governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com Alcolumbre na terça-feira (9) e fez um apelo para que o Congresso evite aprovar pautas com grande impacto orçamentário.
Detalhes do projeto
O financiamento será bancado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Segundo o parecer, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.
O PL 5.122/2023 também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos. Os débitos serão recalculados sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência.
Os juros serão diferenciados por perfil do produtor: 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores; 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais produtores.
O projeto prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação de prazos de pagamento em casos excepcionais.
Fonte: Gazeta Economia