Sanções dos EUA contra o Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs, na última segunda-feira (1º), a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre uma lista estratégica de produtos importados do Brasil. A decisão final está marcada para 15 de julho.
De acordo com o documento, o Supremo Tribunal Federal (STF) é apontado como responsável direto pelas sanções. O Judiciário é alvo de críticas no caso de decisões judiciais envolvendo plataformas digitais no Brasil e na análise sobre o enfraquecimento de processos anticorrupção ligados à Operação Lava Jato.
Decisões judiciais e comércio digital
O USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis, inclusive de residentes nos Estados Unidos.
Além disso, o relatório cita a decisão do STF do ano passado que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo previa que plataformas digitais só poderiam ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros depois de ordem judicial específica para a remoção do conteúdo.
Fonte: Gazeta Política