Introdução à Reforma Tributária
A reforma tributária aprovada no Brasil tem como objetivo simplificar os impostos sobre o consumo, mas traz impactos significativos para o mercado imobiliário em 2026. As novas regras alteram custos de compra, venda e locação, exigindo atenção de investidores e famílias para o planejamento financeiro nos próximos anos.
Novos Impostos e Mudanças
A reforma acaba com tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, substituídos pelo IVA dual, dividido em dois: a CBS (federal) e o IBS (para estados e municípios). Embora o foco seja o consumo, essa mudança reorganiza toda a tributação do setor de imóveis e construção.
Mudanças no ITBI e IPTU
O ITBI, pago na compra do imóvel, agora poderá ser calculado pelas prefeituras com base no valor de mercado, e não apenas no valor que está na escritura. Já o IPTU poderá ter seu valor atualizado por decreto do prefeito, desde que a lei municipal já preveja os critérios, o que deve tornar os reajustes mais frequentes.
Impacto nos Preços dos Imóveis
Há um impasse sobre se os preços dos imóveis novos vão subir ou descer. O governo acredita que imóveis populares podem ficar mais baratos devido à recuperação de créditos tributários sobre materiais como cimento e aço. Já o setor privado teme aumento nos imóveis de médio e alto padrão, pois a mão de obra, que é um custo alto, não gera esses créditos para abater o imposto.
Aluguel de Imóveis e Impostos
Quem aluga imóveis terá que pagar mais imposto, dependendo do tamanho do negócio. Quem é pessoa física, tem até três imóveis e ganha menos de R$ 240 mil por ano com aluguel segue isento dos novos impostos. Acima disso, a locação será tributada pelo sistema de IVA, o que pode elevar a carga tributária total para até 36% quando somada ao Imposto de Renda.
Implementação das Novas Regras
A transição será gradual e vai até 2033. Entre 2027 e 2033, o mercado viverá uma fase de adaptação, com os dois sistemas funcionando ao mesmo tempo. Empreendimentos registrados até o fim de 2028 ainda poderão seguir as regras antigas, mas projetos lançados a partir de 2029 já sentirão o peso do novo modelo.
Fonte: Gazeta Economia