Investigação da ‘Abin paralela’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio à primeira instância dos fatos remanescentes da investigação sobre a existência de estrutura clandestina de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre 2019 e 2022, conhecida como ‘Abin paralela’.
O pedido trata de investigados que não possuem foro por prerrogativa de função na Corte, incluindo o ex-vereador e pré-candidato ao Senado, Carlos Bolsonaro (PL).
Desenvolvimento do caso
Há um ano, a Polícia Federal indiciou 36 pessoas no relatório final do caso. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi indiciado, pois já respondia a ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que, como os demais investigados participaram de supostos ilícitos contra a Administração Pública que ‘não guardam relação imediata com autoridades detentoras de foro especial’, não se justifica a manutenção do processo no STF.
Crimes apontados
A PF apontou indícios de crimes, como organização criminosa, invasão de dispositivo informático, interceptação telefônica clandestina, corrupção passiva e prevaricação.
Além disso, foram encontrados desvios na própria aquisição da ferramenta FirstMile e tentativas de ocultar as atividades ilegais para embaraçar as investigações.
Segundo a PGR, esse núcleo era composto por policiais federais cedidos e oficiais de inteligência que atuavam sob o comando de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da agência.
Decisão do ministro relator
O caso agora aguarda a decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes. Se o pedido for acatado, as investigações sobre os 36 indiciados passarão a tramitar na primeira instância.
Fonte: Gazeta Política