Impacto da PEC das domésticas
Desde a aprovação da PEC das domésticas em abril de 2013, o número de trabalhadores domésticos caiu 8,4%, para 5,4 milhões, segundo dados do IBGE. A queda foi puxada pelos trabalhadores com carteira assinada, que passaram de 1,9 milhão em 2012 para 1,3 milhão em abril de 2026, uma redução de 29,8%.
Para especialistas, a PEC das domésticas mostrou que ampliar direitos sem planejamento pode enxugar empregos formais e empurrar trabalhadores para a informalidade. Com o fim da jornada 6×1 em debate no Congresso, a história pode se repetir em maior escala.
Alerta sobre nova mudança trabalhista
A promulgação da PEC das domésticas alterou a dinâmica do mercado de trabalho, o que tende a acontecer caso a PEC do fim da jornada 6×1 seja aprovada no Senado nos mesmos termos com que foi aprovada na Câmara. Segundo Cláudio Gonçalves dos Santos, professor de pós-graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, as duas propostas representam mudanças que elevam diretamente os custos operacionais para os empregadores.
Como consequência, diz ele, as medidas exigem que o mercado tenha uma capacidade imediata de absorver esses novos valores, forçando a reorganização de escalas ou ajustes diretos na estrutura de contratação. Santos lembra que, quando o custo do trabalho ou as exigências do emprego formal sobem, o mercado tende a responder com a redução de contratações formais e a manutenção ou aumento da informalidade.
Redução da jornada exige adaptação rápida das empresas
Outro ponto em comum entre a PEC das domésticas e a do fim da escala 6×1 é que ambas impõem um grande desafio de adaptação de curtíssimo prazo. No caso da proposta que reduz a jornada, a mudança abrupta dificulta severamente o ajuste financeiro e operacional, o que prejudica sobretudo as pequenas e médias empresas, que não possuem flexibilidade financeira para realocação e investimentos rápidos.
“O prazo de adaptação é um elemento fundamental em qualquer mudança estrutural do mercado de trabalho”, diz o professor da Mackenzie. Quanto ao impacto econômico, um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em abril mostrou que o fim da escala 6×1 sem ganho de produtividade deve reduzir o PIB em 0,7%.
Divergências entre as PECs
O professor da Mackenzie aponta que, embora as propostas mudem as dinâmicas do mercado de trabalho, elas têm naturezas diferentes. “A PEC das domésticas foi desenhada como uma agenda de equiparação de direitos e de formalização”, diz Santos. Com a promulgação da PEC, estabeleceu-se uma carga horária máxima de 8 horas por dia e limite semanal de 44 horas.
Já a proposta do fim da escala 6×1 tem um alcance muito mais abrangente, pois afeta potencialmente milhões de trabalhadores e empresas em praticamente todos os setores da economia. Os maiores efeitos poderão ser sentidos em segmentos que dependem de cobertura contínua de jornadas, como o comércio, os serviços, a logística, a hotelaria e a alimentação.
Fonte: Gazeta Economia