Oposição aciona TCU
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue supostas irregularidades nos gastos com publicidade institucional do governo Lula em ano eleitoral.
A representação apontou “indícios de extrapolação do limite legal e desvio de finalidade” por parte da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Segundo o senador, até o dia 18 de junho, os empenhos com publicidade institucional em 2026 já somam R$ 785,7 milhões.
Campanha “Tempo com a Família”
Um dos pontos centrais do pedido é a campanha “Tempo com a Família”, que defende o fim da escala de trabalho 6×1. O senador disse que a iniciativa consumiu cerca de R$ 80 milhões (11% do total gasto no ano). Ele destacou que a proposta ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Marinho também apontou uma “total mistura” entre as propagandas institucionais e publicações em páginas oficiais do Partido dos Trabalhadores (PT), o que feriria o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
Pedido ao TCU
O senador pediu ao TCU que suspenda imediatamente as campanhas questionadas, determine uma auditoria emergencial financeira e operacional na Secom e aplique sanções e multas aos responsáveis, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Marinho cita um precedente de 2019, quando o TCU suspendeu uma campanha do governo Bolsonaro sobre o “pacote anticrime” por entender que não se podia usar verba oficial para divulgar projetos de lei ainda em discussão no Parlamento.
Ele também recomenda a criação de um portal único de transparência para reunir dados de publicidade de toda a Administração Direta e Indireta, incluindo estatais como o Banco do Brasil.
Fonte: Gazeta Política