Rejeição do Recurso
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil aplicada a ele. A sanção foi determinada em decorrência da condenação do ex-parlamentar por calúnia, homofobia e incitação à prática de crimes contra o Estado democrático de direito.
Julgamento no Plenário Virtual
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros têm até o próximo dia 15 para registrar seus votos. Até o momento, apenas Moraes, relator do caso, e Dino se manifestaram, ambos pela manutenção da penalidade.
Defesa de Jefferson
A defesa de Jefferson argumentou que a multa possui caráter confiscatório em razão do “excessivo valor”, da suposta desproporcionalidade em relação às infrações e do comprometimento de seu patrimônio.
Decisão de Moraes
Ao votar pela rejeição do recurso, Moraes afirmou que os advogados do ex-parlamentar não apresentaram elementos capazes de alterar a decisão anterior. “Não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, escreveu o ministro.
Condenação de Jefferson
Jefferson foi condenado a mais de nove anos de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia e incitação à prática dos crimes de abolição do Estado democrático de direito e de dano qualificado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-deputado de incentivar a invasão do Senado e a agressão a parlamentares que integravam a CPI da Pandemia, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de proferir ofensas contra autoridades.
Atualmente, Jefferson cumpre prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian (RJ), com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de utilizar redes sociais.
Fonte: Gazeta Política