Decisão do Ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou parte de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que proibia um vereador de Manaus de usar um bordão contra um adversário político.
O magistrado do STF determinou que o vereador Alexandre Salazar não utilize palavras de baixo calão em suas redes sociais. No entanto, Dino restabeleceu o direito do parlamentar de utilizar um bordão contra um adversário político.
Contexto da Decisão
O tribunal do Amazonas havia proibido Salazar de usar a expressão “nunca será” em postagens futuras. O ministro Flávio Dino considerou que proibir o uso do termo em publicações futuras configura censura prévia.
Dino explicou que o bordão pode ser utilizado pelo parlamentar, a depender do texto e do contexto da publicação. Apesar de liberar o uso do termo, o ministro manteve a obrigação de exclusão dos vídeos já publicados.
Implicações da Decisão
O material excluído trazia afirmações sobre a distribuição de peixes pela prefeitura e uso de ferramentas de automação virtual. Para Dino, o conteúdo configurou propaganda eleitoral antecipada negativa.
Além disso, o ministro do STF vetou o emprego de expressões de “calão chulo, insultos e termos considerados rudes na produção de conteúdos digitais”.
“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar; é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, apontou Flávio Dino na decisão.
Fonte: Gazeta Brasil