Veto ao PL dos Safristas
O presidente Lula vetou o projeto de lei (PL) 715/2023, conhecido como ‘PL dos Safristas’, que garantia que beneficiários do Bolsa Família não perdessem o benefício enquanto estivessem contratados temporariamente durante o período de safra.
A proposta visava estimular a formalização do trabalho no campo, ampliar a renda dos trabalhadores e dar mais segurança jurídica às contratações temporárias. Durante a votação na Câmara dos Deputados, em maio, a matéria recebeu apoio de deputados da base governista.
Reações ao veto
O relator da matéria, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), afirmou que o governo jamais poderia vetar um projeto que permite remunerar melhor os trabalhadores rurais sem que eles percam o acesso aos programas sociais. Segmentos como o da fruticultura relataram dificuldade de contratar mão de obra temporária para o período de colheita devido ao receio de beneficiários do Bolsa Família de perderem o benefício.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e o Conselho Nacional do Café (CNC) também se posicionaram contra o veto. O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) ressaltou que o veto desconsiderou os ganhos que a medida traz, inclusive para a arrecadação da União.
Impacto do veto
O veto ao PL dos Safristas deve ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, na qual deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. A medida é vista como um novo golpe do governo Lula no agro, que já havia bloqueado recursos do Orçamento destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Fonte: Gazeta Economia