Programa do governo para combater mercado de celulares roubados gera controvérsia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um programa para combater o mercado de celulares roubados, mas a abordagem adotada gerou críticas. Lula afirmou que as pessoas que compraram celulares roubados não devem temer procurar a delegacia para devolver os aparelhos, pois não serão presas.
Receptação de celulares roubados
A receptação de celulares roubados é um crime tipificado no Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas. No entanto, Lula não utilizou a palavra receptação em seu discurso, o que gerou críticas de que ele estaria sendo leniente com o crime.
Críticas à abordagem de Lula
Auxiliares teriam alertado Lula sobre as consequências de sua abordagem, especialmente em ano eleitoral, já que há pelo menos 3 milhões de celulares roubados circulando no país. A decisão de Lula de não utilizar a palavra receptação e de garantir que as pessoas não serão presas por devolver os celulares roubados foi vista como uma tentativa de não perder votos.
Entendimento do crime de receptação
O crime de receptação é considerado um delito com penas mais baixas, mas ainda assim pode resultar em processo e punição. O artigo 180 do Código Penal tipifica o crime de receptação e estabelece que a pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas.
Fonte: Gazeta Política