Decisão do juiz federal Leo Sorokin
O juiz federal Leo Sorokin, do Tribunal Federal de Massachusetts, decidiu anular a cobrança de US$ 100 mil (R$ 519,5 mil, na cotação mais recente), que foi imposta pelo governo do presidente Donald Trump a novos pedidos do visto H-1B, usado por empresas americanas para contratar trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
Motivo da decisão
A cobrança foi anunciada por Trump em setembro do ano passado como parte de sua política para reduzir a contratação de trabalhadores estrangeiros e incentivar empresas a priorizarem a mão de obra americana. O governo defendia que a medida era uma taxa regulatória voltada a proteger o mercado de trabalho dos Estados Unidos. Contudo, na decisão, Sorokin concluiu que a cobrança funcionava na prática como um “imposto” e que o presidente não possui autorização do Congresso para criar um tributo deste tipo.
O visto H-1B
O visto H-1B foi criado pelo Congresso em 1990 e permite que empresas dos Estados Unidos contratem profissionais para ocupações especializadas, especialmente nas áreas de tecnologia, medicina, pesquisa e educação. Atualmente, segundo dados da imprensa internacional, o programa disponibiliza 65 mil vistos por ano, além de outros 20 mil destinados a trabalhadores com formação avançada.
Ação judicial
A ação judicial contra a taxa que resultou na decisão foi apresentada perante a corte de Massachusetts por uma coalizão de 20 estados governados por democratas. Os autores do processo argumentaram que a cobrança dificultaria a contratação de profissionais essenciais para escolas, universidades públicas, hospitais e outros serviços mantidos pelos governos estaduais.
Reação do governo Trump
A Casa Branca informou que pretende recorrer da decisão. Em nota à agência Reuters, a porta-voz Taylor Rogers afirmou que o governo Trump continua convencido de que possui autoridade para restringir a entrada de estrangeiros quando considerar que isso atende aos interesses dos Estados Unidos.
Fonte: Gazeta Mundo