Eutanásia em crianças na Holanda
O governo da Holanda anunciou o primeiro caso de eutanásia realizado em uma criança entre 1 e 12 anos desde a entrada em vigor de uma lei, em 2024, que permite a morte assistida de pessoas nessa faixa etária que tenham alguma doença incurável e que sofram de forma insuportável e sem perspectiva de melhora.
A ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, informou ao Parlamento que a comissão responsável pela avaliação de casos de aborto tardio e interrupção da vida de recém-nascidos e crianças recebeu a notificação no final do ano e acaba de concluir sua análise do caso.
Legislação holandesa sobre eutanásia
A legislação holandesa, em vigor desde fevereiro de 2024, permite a eutanásia de crianças entre 1 e 12 anos de idade que estejam em fase terminal de uma doença e sofrendo de forma insuportável, sem esperança de recuperação. A decisão deve ter o consentimento dos pais e ser avaliada por pelo menos um médico independente.
O relatório da comissão indica que este foi o primeiro caso recebido nesta categoria desde a expansão da legislação sobre eutanásia, que até então já abrangia recém-nascidos e crianças com mais de 12 anos.
Debate político e ético
A introdução da morte assistida em criança nessa faixa etária gerou um forte debate político e ético na Holanda. Partidos conservadores e religiosos tomaram à frente nos questionamentos à regulamentação, enquanto associações médicas defenderam a necessidade de um quadro legal para “situações excepcionais de sofrimento extremo”.
Fonte: Gazeta Mundo