Registro da Marca
O governo Lula (PT) registrou o Pix como marca de “alto renome” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 10 de junho de 2026. Essa medida ocorre após os Estados Unidos anunciarem um novo tarifaço contra o Brasil, citando entre as justificativas a ferramenta de pagamentos instantâneo.
O governo de Donald Trump alegou que o Pix estaria prejudicando empresas de pagamentos eletrônicos norte-americanas.
Proteção Especial
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que essa é a “maior proteção que se pode conferir a uma marca”.
As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo. A proteção especial está prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
A publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI, será realizada no próximo dia 16.
Implicações
Na prática, isso significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada, de acordo com o INPI.
Essa medida pode ter implicações significativas para a proteção da marca Pix e para as relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos.
Fonte: Gazeta Economia