Governo anuncia mudança em política de sigilo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a criação de uma força-tarefa com a Controladoria-Geral da União (CGU) para publicar, de forma proativa, todos os processos concluídos de autorização de empresas de apostas on-line, as bets, no Brasil.
A medida ocorre após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que o governo havia imposto um sigilo de 100 anos sobre documentos relacionados à liberação dessas empresas.
Motivação para a mudança
“Meu compromisso, como é o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Este governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar e omitir informação das pessoas”, disse o ministro, em entrevista coletiva.
A nova estratégia foca na transparência ativa, o que significa que o governo publicará os documentos sem esperar por pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Durigan afirmou que a divulgação dos documentos deve começar nos próximos dias.
Proteção de dados
Para viabilizar a divulgação sem ferir a legislação de proteção de dados, a Fazenda trabalhará em conjunto com a CGU para ocultar CPFs, endereços e situações fiscais/bancárias de indivíduos, divulgar as razões legais e administrativas que levaram à aprovação ou não de cada empresa e alimentar um site com as informações à medida que os processos forem concluídos.
O recuo do governo aborda um ponto crítico que anteriormente foi usado para justificar a negativa de informações. Segundo o ministro, o “estoque de processos” envolve cerca de 25 mil documentos, que incluem dados sensíveis como origem de capital, imposto de renda e informações bancárias dos dirigentes das bets.
Fiscalização durante a Copa
Além da abertura dos dados, a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, informou que está intensificando ações de fiscalização, especialmente voltadas para a publicidade e marketing durante a Copa do Mundo 2026.
Estão previstas reuniões com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Ministério Público para monitorar a propaganda de apostas, além da realização do primeiro seminário de jogo responsável no dia 16 de junho.
Fonte: Gazeta Economia