Governo Federal Lança Edital para Passeio nas Cataratas
O governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), lançou um edital de concessão para o passeio do Macuco, localizado nas Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O passeio, que existe desde 1986, permite que os visitantes naveguem pelo rio Iguaçu até chegarem próximos dos saltos das Cataratas.
Contestação do Governo do Paraná
No entanto, o governo do Paraná contesta a decisão, alegando que a área onde se localiza o passeio pertence ao estado. Em 2023, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu que a área de 10,8 milhões de metros quadrados de terra pertence ao Paraná. Por isso, o governo estadual afirma que o edital desrespeita a Concessão de Direito Real de Uso e ameaça judicializar o certame.
O governo do Paraná enviou ofícios para o ICMBio e para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) propondo alterações no edital, incluindo a anuência da administração estadual. O procurador-geral do estado do Paraná, Luciano Borges, afirmou que a proposta é uma solução construída com espírito de cooperação e responsabilidade institucional.
Detalhes do Edital
O edital prevê a delegação do passeio terrestre e embarcado, além de outros serviços obrigatórios, como rafting e cachoeirismo. O investimento inicial estimado é de R$ 44,7 milhões, que será destinado à reestruturação da infraestrutura e à modernização da frota utilizada no transporte de visitantes. Além disso, o edital prevê a ampliação do centro de apoio aos visitantes e a criação de uma sala expositiva com elementos de interpretação ambiental.
A receita total estimada nos 15 anos de concessão é de R$ 1,4 bilhão. O poder concedente receberá uma outorga fixa inicial de R$ 37,2 milhões, além de 6% sobre a receita operacional bruta. A projeção é de que R$ 167,6 milhões iriam para o ICMBio em arrecadação e iniciativas de preservação.
Histórico da Área
A área em litígio foi doada em 1910 pela União a um particular chamado Jesus Val. Em 1919, o estado do Paraná comprou a área e registrou a escritura no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Foz do Iguaçu. O imbróglio na Justiça começou em 2018, quando a União ingressou com uma ação judicial com o objetivo de cancelar a matrícula.
Fonte: Gazeta Brasil