Empréstimo para Socorrer o BRB
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou um projeto de lei que autoriza a execução de um acordo com o governo federal para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o objetivo de socorrer o caixa do Banco de Brasília (BRB). O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Detalhes do Empréstimo
Os pontos vetados pelo governo tratam do dever do BRB de ressarcir o Executivo pelos valores aportados, além das seguintes obrigações do próprio governo distrital: manter, no mínimo, 52% das ações com direito a voto; apresentar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), antes da contratação, um relatório com as taxas de juros, prazos, carências e cronograma; e apresentar à CLDF relatórios semestrais sobre o andamento da operação, incluindo o que já foi pago e os custos.
Acordo com o Governo Federal
O Tesouro Nacional resistiu até o fim em servir como garantia para o crédito. Por meio de um pedido para a reavaliação do indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), o Supremo entrou no caso. O ministro Luiz Fux conduziu a audiência de conciliação em que foi definida a forma como a operação ocorreria. A União foi substituída por um conjunto de bancos que atuarão como garantidores, pagando o FGC caso o Executivo distrital não o faça.
Fonte: Gazeta Economia