O Caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a condenação de um homem que o ofendeu durante um voo entre Lisboa e Brasília em 2019 reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são válidas, mas ofensas pessoais não. Gilmar anunciou nas redes sociais que a indenização por danos morais será doada.
De acordo com o ministro, a decisão da Justiça reafirma que críticas são naturais em uma democracia, mas ofensas pessoais e xingamentos não encontram amparo na ordem jurídica.
A Doação
O valor da indenização, no total de R$ 31.155,61, será doado para instituições de caridade. Uma parte já foi transferida para a Apae de Diamantino (MT), e o restante será quitado em seis parcelas mensais destinadas ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
Gilmar destacou que as duas entidades beneficentes realizam trabalho de grande importância social e que divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições.
Outros Casos
Em um caso mais recente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o pré-candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposta calúnia contra Gilmar Mendes.
Zema divulgou uma série de vídeos intitulada “Os Intocáveis”, na qual o decano do Supremo e o ministro Dias Toffoli são retratados como bonecos em uma conversa sobre a CPI do Crime Organizado.
Fonte: Gazeta Política