Caso ‘Dark Horse’ no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente da Corte, Edson Fachin, defina quem deve relatar o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro sobre o financiamento do filme ‘Dark Horse’ por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Conflito de Competência
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a manutenção do caso sob a relatoria de Moraes, argumentando que os fatos narrados já são objeto de outro procedimento no STF, a PET 15.612, sob a supervisão do ministro André Mendonça.
Diante do conflito de competência, Moraes decidiu não deliberar imediatamente sobre as medidas cautelares pedidas e determinou o envio do caso a Fachin. Caberá agora ao presidente da Corte decidir se o caso deve ser anexado ao inquérito de Moraes por conexão, enviado a Mendonça por prevenção, ou se passará por uma livre redistribuição entre os demais ministros.
Pedido de Inclusão no Inquérito
O deputado Lindbergh Farias pediu a inclusão de Flávio e Bolsonaro no inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, argumentando que o caso deveria ser ampliado para investigar supostas conexões financeiras ilícitas.
Fonte: Gazeta Política