Adiamento do Julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos, inicialmente marcado para esta quarta-feira (24). A decisão foi tomada devido à aprovação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do tema.
Convenção da OIT
A Convenção nº 193, aprovada em 12 de junho, estabelece princípios fundamentais para o trabalho decente na economia de plataformas, incluindo liberdade de associação, direito à negociação coletiva, eliminação do trabalho forçado, abolição do trabalho infantil, eliminação da discriminação no trabalho e trabalho seguro e saudável.
A convenção ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor no Brasil. Embora não forneça diretrizes específicas sobre como os trabalhadores das plataformas devem ser tratados pela legislação, estabelece diretrizes gerais para a avaliação de cada realidade, considerando fatores como o desempenho do trabalho, a remuneração e o pagamento do trabalhador.
Impacto do Adiamento
O adiamento do julgamento pode ter implicações significativas para os motoristas de aplicativos e as empresas que os contratam. Com a aprovação da Convenção nº 193, o STF pode reconsiderar sua decisão sobre o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos, levando em conta os princípios estabelecidos pela OIT.
Fonte: Gazeta Economia