Proposta de súmula vinculante
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ajustes na proposta de súmula vinculante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que pretende conter as chamadas pautas-bomba. Em entrevista ao portal Jota, Durigan afirmou que a súmula deve deixar claro que qualquer aumento direto ou indireto de despesa sem estudo de impacto fiscal e indicação da fonte de custeio deve ser considerado inconstitucional.
“É preciso deixar isso expresso também. Você contratar um gasto novo pode ser, simplesmente, obrigar o governo a ter um gasto novo ou vincular a uma variação de receita que, num segundo momento, levaria a um gasto novo. O que, para todos os fins, é um gasto novo”, declarou.
Impacto das pautas-bomba
A proposta de Gilmar Mendes quer barrar qualquer “lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia de receita sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como sem a indicação das respectivas medidas compensatórias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já vem esboçando uma relação turbulenta com o Planalto desde que articulou a rejeição histórica do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF. No capítulo mais recente da tensão, Alcolumbre deu andamento às pautas pesadas ao orçamento federal. O Planalto está atento a nove propostas com impacto de R$ 111 bilhões por ano às contas públicas.
Durigan minimizou a responsabilidade do presidente do Senado. Para ele, Alcolumbre liberou as pautas-bomba por influência de grupos de pressão. Agora, o Supremo entra na controvérsia que molda a dinâmica de poder entre Executivo e Legislativo.
Fonte: Gazeta Economia