Caso da arma apreendida
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que o caso da pistola Glock 9 mm apreendida com um segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) configure uma ‘falta grave’. Os advogados argumentaram que a arma estava ‘regular’ e pediram que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar.
Manifestação da defesa
A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para que as partes se pronunciassem sobre a situação do ex-presidente. Moraes deverá decidir nos próximos dias se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se haverá mudança nas condições impostas a ele.
Apreensão da arma
A arma foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. Segundo o relato apresentado no caso, a pistola estava com um servidor do GSI, que afirmou às autoridades que o armamento pertencia a Bolsonaro e estava sendo levado para manutenção.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o dono da arma. Segundo a defesa, ele disse que a pistola estava registrada regularmente e que seria usada para proteção pessoal dele e de sua família.
Posição da defesa
Os advogados afirmaram na manifestação que não houve descumprimento das condições da prisão domiciliar. Segundo a defesa, a arma deveria estar no endereço residencial de Bolsonaro, já que não havia ordem judicial para cancelamento do registro ou entrega do armamento.
A defesa também sustentou que Bolsonaro percebeu um defeito na pistola ao manuseá-la e pediu a um de seus seguranças, um sargento do Exército com conhecimento técnico sobre aquele modelo, que verificasse o problema. Para os advogados, o episódio não tem relevância criminal e não configura falta disciplinar.
Posição da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no caso após ser intimada pelo ministro Moraes. Num parecer, o órgão pediu que Moraes aguarde a conclusão do inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a apuração ‘não indica, neste momento processual’, uma situação concreta que caracterize falta disciplinar ou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Decisão do ministro Moraes
Moraes havia concedido em 24 de março a prisão domiciliar em caráter humanitário a Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias. Como esse período já terminou, caberá ao ministro agora decidir se mantém a medida ou se determina outra providência no caso.
Fonte: Gazeta Política