Preocupação com as Contas do Distrito Federal
A senadora Damares Alves (Republicanos) expressou preocupação quanto à capacidade do Governo do Distrito Federal de sustentar seu próprio orçamento diante da nova obrigação de pagar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, a ser contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
De acordo com a senadora, “embora o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal não envolva, em princípio, recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, os debates públicos subsequentes suscitaram questionamentos acerca dos reflexos da operação sobre a situação fiscal do Distrito Federal, sua capacidade de financiamento e sua sustentabilidade orçamentária de médio e longo prazo”.
O Contexto do Empréstimo
O Distrito Federal estava com nota C no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Diante disso, o Executivo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar alterar parte do cálculo que subiria a classificação para B, abrindo margem para uma operação de crédito mais limpa com o FGC.
Após audiências de conciliação, a União manteve sua postura de não conceder a garantia do Tesouro, mas costurou a ajuda de um consórcio de bancos públicos e privados para sustentar o empréstimo.
Garantias e Compromissos
Ficou definido que os R$ 6,6 bilhões serão emprestados do FGC ao governo distrital. Para garantir que não haja calote, os bancos ficam na retaguarda, com o compromisso de honrarem tudo o que eventualmente ficar pra trás. Além disso, o Distrito Federal precisou colocar à disposição, como contragarantia, suas fatias no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A senadora Damares Alves justificou a necessidade de informações claras e transparentes sobre os riscos, obrigações e compromissos assumidos, contribuindo para afastar especulações e assegurar a correta compreensão dos efeitos da operação pela sociedade.
Fonte: Gazeta Economia