Decisão da Corte de Cassação da Itália
A Corte de Cassação da Itália negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, fundamentada no reconhecimento de violações ao devido processo legal e ao direito de ampla defesa pelo ministro Alexandre de Moraes.
Análise da Decisão
O tribunal italiano identificou uma macroscópica violação das garantias defensivas, destacando a falta de imparcialidade objetiva do magistrado, que acumulou funções de vítima, investigador e julgador no caso envolvendo a inserção de um falso mandado de prisão no sistema do CNJ.
Impacto na Credibilidade do Judiciário Brasileiro
A sentença aponta que tais irregularidades contaminaram a equidade de todo o processo, ferindo tratados internacionais de extradição e expondo o Judiciário brasileiro a um questionamento de sua credibilidade perante cortes estrangeiras.
Fonte: Gazeta Política