Proposta de Código de Ética
A ministra Cármen Lúcia, escolhida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para ser relatora da proposta de um código de ética para a Corte, afirmou que pretende entregar seu texto muito antes do fim deste ano.
Em entrevista à GloboNews, Cármen Lúcia destacou a importância de oferecer um articulado que apresente estudos e exemplos de códigos de ética em outros países, bem como seus efeitos.
Controvérsias e Investigações
A proposta ganhou fôlego após a controvérsia envolvendo a relação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o então relator do caso Master, ministro Dias Toffoli. As investigações também apontaram vínculos com o ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, questionamentos antigos sobre a exposição midiática dos ministros, por meio da participação em entrevistas e palestras, especialmente quando há a emissão de opiniões sobre julgamentos em curso, também contribuíram para a necessidade de um código de ética.
Resistência e Justificativa
A ala que resiste à novidade argumenta que os preceitos éticos já estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). No entanto, Cármen Lúcia justifica a adoção de uma norma específica aos ministros do Supremo, citando a falta de conhecimento da Loman pelo público em geral.
Segundo a ministra, é possível chegar a um texto com o qual todos os magistrados estejam de acordo, e mesmo que não se chegue a um consenso, o ministro Fachin acha que é preciso exponhar e que o Judiciário, o Supremo, se dê este código.
Fonte: Gazeta Política