PEC do Fim da Escala 6×1
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 segue parada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), defende que a PEC seja analisada pelas comissões do Senado, com tempo adequado para o debate.
A posição de Alcolumbre contraria a base governista, que pressiona por uma votação rápida no plenário, visando aproveitar o apelo popular da proposta e garantir um legado para a campanha eleitoral petista deste ano.
Tramitação da PEC
Ele ainda não definiu o trâmite da matéria, e a reunião de líderes em que o tema seria discutido não aconteceu. Por enquanto, não há data confirmada para o encontro.
Alcolumbre argumentou: “Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil e o Senado seja obrigado a carimbar. Essa é minha percepção, não é a favor nem contra. É a favor do debate”.
Análise do Cientista Político
Para o cientista político Valdir Pucci, a postura de Alcolumbre é tecnicamente correta e não deve ser entendida como manobra para atrasar a medida. “Quando o Alcolumbre pede essa tramitação, eu entendo que nós temos sim um ato coerente, um ato correto, um ato certo dele. Até porque o Senado é, neste caso, a casa revisora. Então, ele tem que revisar sim, o projeto”, explica.
Independentemente do ritmo imposto por Alcolumbre, a PEC deve passar, ao menos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir a plenário. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que pretende conduzir a análise dentro dos ritos normais.
Sete senadores estão cotados para a relatoria: Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (PL-PB), Carlos Fávaro (PSD-MT), Weverton (PDT-MA), Camilo Santana (PT-CE) e Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O governo aposta em Camilo Santana para o cargo, enquanto Alcolumbre prefere Pacheco.
Fonte: Gazeta Política