Notificação do Ministério Público Federal
O empresário Luciano Hang, conhecido como ‘Véio da Havan’, reclamou de perseguição após ser notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) por usar a bandeira do Brasil em sacolas de compras distribuídas pela loja. Uma denúncia ao MPF relatou vilipêndio ao pavilhão nacional, pois o material estaria sendo usado para embalar e descartar lixo.
Reação de Luciano Hang
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Hang questionou a atuação do órgão e se disse alvo de perseguição política. ‘Será que o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul não tem nada mais o que fazer? Não tem bandido, não tem ocupação, não tem pichação?’, indagou.
Vilipêndio à bandeira
A representação sustentava que a Havan violava a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre os símbolos nacionais e descreve a infração de vilipêndio à bandeira. A defesa da Havan argumentou que a utilização da bandeira teria ‘caráter ornamental e identitário’, visando à valorização do sentimento patriótico, o que é permitido pelo Artigo 10 da mesma lei.
Decisão do MPF
O MPF deu provimento integral ao argumento da Havan, concluindo que a conduta da rede não se enquadra em ‘nenhuma hipótese de crime ou infração administrativa’. Mesmo assim, Hang sustentou a tese de perseguição e relatou mais um caso no Maranhão, onde a Havan teria sido obrigada a responder ao MP por poluição visual devido ao uso da Estátua da Liberdade.
Fonte: Gazeta Política