Revisão da vida toda no INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou para permitir que aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024 possam optar pela revisão da vida toda no cálculo de seus benefícios.
O recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) começou a ser julgado em plenário virtual na última sexta-feira (1º) e já tem quatro votos contra o direito à escolha: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o do relator, Nunes Marques.
Posição de Toffoli
Toffoli argumentou em seu voto que recebe diariamente e-mails de segurados aposentados e pensionistas que ingressaram com ações judiciais confiando legitimamente ter direito a optar pela incidência da norma mais benéfica no cálculo de seus benefícios.
Ele destacou que essas pessoas organizaram suas vidas financeiras com base nessa expectativa e relatam dificuldade ou incapacidade de se reorganizar financeiramente após a alteração da jurisprudência.
Cálculo dos benefícios
O cálculo de quanto o beneficiário do INSS receberia passou por alterações, deixando na mesa duas metodologias: a revisão da vida toda, que é a média dos 80% maiores salários ao longo de toda a vida profissional, e a regra de transição, instituída em 1999, que é a média dos 80% maiores salários a partir de julho de 1994.
Com dois formatos na mesa, entrou na discussão se o beneficiário poderia optar pela regra mais benéfica. A pretensão veio principalmente de quem recebia altos salários durante o plano real, o que elevaria a aposentadoria.
O Supremo reconheceu o direito ao melhor cálculo, mas voltou atrás em 2024. Com isso, a regra de 1999 passou a ser obrigatória.
Próximos passos
O prazo para depósito dos votos encerra na segunda-feira (11). O relator, Nunes Marques, criticou a insistência da CNTM em buscar uma reversão de entendimento pela quarta vez e pediu o arquivamento imediato da ação.
Fonte: Gazeta Economia