Decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu manter a suspensão da taxa das blusinhas, também conhecida como a alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26) e considerou que o processo possui relevância para ser julgado diretamente pelo plenário.
Motivo da decisão
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) havia solicitado uma liminar para restabelecer a taxa, argumentando que a sua suspensão causaria desvantagem na concorrência entre empresas estrangeiras e nacionais, podendo gerar danos passíveis de falir parte delas. No entanto, o relator não analisou a liminar e decidiu levar o caso a plenário.
Próximos passos
Com a adoção do rito abreviado, previsto na lei que regula a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para se manifestar. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem mais dez dias e, por fim, o caso vai a plenário.
Contexto
A taxa das blusinhas foi instituída pelo presidente Lula (PT) durante a gestão de Fernando Haddad à frente da Fazenda, com o objetivo de proteger a produção e o comércio nacional. No entanto, o Planalto decidiu recuar após estudos indicarem que não houve o impacto esperado.
Fonte: Gazeta Economia