Decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos EUA decidiu restabelecer temporariamente o acesso à pílula abortiva mifepristona em farmácias ou pelo correio, sem a necessidade de uma consulta presencial com um médico.
A decisão derrubou uma imposição de um tribunal federal de apelações da última sexta-feira, que determinou que a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) deveria retornar às regras que exigem que os comprimidos sejam prescritos apenas presencialmente.
Contexto
A prescrição de mifepristona por meio de telemedicina ou o envio pelo correio foi bloqueada. A decisão do juiz Samuel Alito, da Suprema Corte, reverte essa medida por pelo menos uma semana, permitindo assim que mulheres tenham maior facilidade de realizar aborto.
O magistrado da Suprema Corte respondeu a um recurso de emergência apresentado pela Danco Laboratories e pela GenBioPro, fabricantes da pílula abortiva mifepristona, que buscavam suspender a decisão emitida na sexta-feira que restringia sua distribuição por correio.
Impacto
Atualmente, a maior parte dos abortos nos EUA é realizada por meio de medicamentos, geralmente uma combinação de mifepristona e o misoprostol. A FDA autorizou o uso da mifepristona para interrupção de gravidez em setembro de 2000.
A maior facilidade em realizar aborto por correio e telemedicina tornou-se uma importante via de acesso, especialmente para mulheres em estados com leis restritivas sobre o aborto, após a Suprema Corte ter derrubado as proteções federais ao aborto em 2022, deixando sua regulamentação a cargo de cada estado.
Fonte: Gazeta Mundo
Fonte: Gazeta Mundo