Decisão da Suprema Corte
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em 21 de maio que o estado do Alabama não pode executar Joseph Clifton Smith, um assassino condenado com baixo QI. A corte considerou que o QI de Smith, na faixa dos 70 pontos, o coloca próximo o suficiente do limiar de deficiência intelectual para tornar sua sentença de morte inconstitucional.
Contexto do caso
O caso de Smith seguiu um caminho tortuoso pelo sistema judicial federal. O 11º Circuito decidiu pela primeira vez a favor de Smith em 2023, após o que a Suprema Corte em 2024 anulou essa decisão e ordenou que o tribunal de apelações a reconsiderasse. Uma segunda revisão pelo tribunal inferior, com outra decisão favorável a Smith, trouxe o caso novamente à Suprema Corte no ano passado.
Precedente para casos de pena capital
A decisão da Suprema Corte representa um potencial precedente em como a corte considera certos casos de pena capital. Em 2002, a corte decidiu no caso Atkins versus Virgínia que executar pessoas com deficiências intelectuais violava a Oitava Emenda da Constituição, que proíbe “punições cruéis e incomuns”.
Reações e posicionamentos
A Igreja Católica tem se posicionado cada vez mais contra a pena de morte nas últimas décadas. O papa Leão XIV argumentou que “a vida humana deve ser respeitada” e que o apoio à pena capital é incompatível com uma filosofia pró-vida. Theresa Farnan, filósofa do Comitê de Ética e Política Pública da Parceria Católica Nacional sobre Deficiência, disse que a sentença de morte de Smith era “claramente um caso limítrofe”.
Smith foi condenado pelo brutal assassinato de Durk Van Dam em 1997. A decisão da Suprema Corte encerrou o caso, impedindo a execução de Smith.
Fonte: Gazeta Mundo