Julgamento presencial
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram julgar presencialmente os nove recursos apresentados por big techs contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários.
No último dia 20, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, havia marcado o julgamento no plenário virtual, entre os dias 29 de maio e 9 de junho. A decisão coincidiu com os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a fiscalização das redes sociais no país.
Mudança de plano
Porém, na última sexta (22), Toffoli retirou os recursos da pauta virtual e sinalizou que o caso será analisado no plenário físico, onde os ministros podem discutir o tema. A mudança foi publicada nesta segunda (25).
A definição da data do julgamento cabe ao presidente do STF, Edson Fachin. Google e Facebook estão entre as empresas que recorreram. Em junho de 2025, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Contexto
Por 8 votos a 3, a Corte autorizou a remoção de conteúdos pelas plataformas sem a exigência de ordem judicial — entendimento que pode agravar a censura nas plataformas.
Fonte: Gazeta Política