Relator apresenta parecer favorável ao fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Comissão Especial que analisa a redução da jornada de trabalho, apresentou seu parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que acaba com escala e trabalho 6×1.
Detalhes da proposta
O texto fixa o limite máximo de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, o que na prática institui a escala 5×2 e põe fim à escala 6×1.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertaram os detalhes da proposta.
Transição para a nova jornada
Em 60 dias após a promulgação: jornada cai de 44 para 42 horas semanais; Após 12 meses desse primeiro corte: jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.
Fim da escala 6×1
Os trabalhadores passarão a ter o direito garantido a dois dias de repouso semanal remunerado no prazo de 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional. A proposta estipula que um dos dias seja, preferencialmente, aos domingos.
Trabalhadores “hipersuficientes”
Uma das inovações do parecer é a criação de um critério específico para os chamados trabalhadores “hipersuficientes”, com diploma superior e alta remuneração.
Apoio a pequenos negócios e contratos públicos
Reconhecendo o impacto diferenciado nas micro e pequenas empresas, Prates incluiu um artigo que autoriza o legislador a criar, via lei complementar, medidas de mitigação para esses empreendimentos, desde que condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Reações ao parecer
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) afirmou que a transição de um ano para a redução da jornada de trabalho “é absolutamente insuficiente” para que os diferentes setores produtivos consigam se adaptar “a mudanças dessa magnitude”.
Fonte: Gazeta Economia