Introdução ao debate
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil tem ganhado força, com a possibilidade de fim da escala 6×1 por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso. O argumento é que países desenvolvidos conseguem trabalhar menos, manter salários elevados e sustentar empresas mais competitivas.
Exemplos de países desenvolvidos
Alemanha, França, Dinamarca e Holanda são exemplos de países que possuem jornadas efetivamente menores que a brasileira, índices mais baixos de burnout e produtividade muito superior. No entanto, para economistas e especialistas em relações de trabalho, a resposta passa pela compreensão da palavra central no debate: produtividade.
Na prática, países desenvolvidos trabalham menos porque produzem muito mais por hora trabalhada. Dados da OCDE mostram que Alemanha, França e Dinamarca geram perto de US$ 90 por hora trabalhada, enquanto o Brasil produz algo entre US$ 17 e US$ 21.
Produtividade e seus fatores
José Pastore, da Universidade de São Paulo, destaca que produtividade não se resume ao desempenho individual do trabalhador. Ela é resultado de uma combinação de fatores que incluem tecnologia, infraestrutura, gestão empresarial, qualificação profissional, ambiente regulatório e capacidade de investimento das empresas.
Isso inclui automação, logística eficiente, energia confiável, educação de qualidade e segurança jurídica, fatores que permitiram que essas economias produzissem mais riqueza em menos horas de trabalho.
Desafios do Brasil
O Brasil, por outro lado, ainda convive com gargalos que limitam a produtividade, como infraestrutura precária, logística cara, excesso de burocracia, insegurança jurídica e baixa qualificação média da força de trabalho.
O debate brasileiro, segundo Pastore, inverte causa e consequência. “Em todos esses países em que houve redução de jornada, primeiro houve melhoria da produtividade, depois redução de jornada”, afirma.
Consequências da PEC
Para Hélio Zylberstajn, a PEC cria um problema tanto para empresas quanto para trabalhadores. A partir de cálculos com base na PNAD Contínua, o economista estima que o corte de quatro horas semanais exigiria um aumento de produtividade de 8,5% para manter o atual nível de produção — um “grande desafio” para um país cuja produtividade está praticamente estagnada há anos.
Empresas podem substituir mão de obra qualificada por mais barata, o que não é benéfico para o trabalhador.
Alternativas
Negociações coletivas são melhor alternativa, diz Pastore. A PEC é “desnecessária” porque a própria Constituição já permite a redução de jornada por meio de acordos entre sindicatos e empresas.
Foi justamente esse o caminho seguido pela maior parte das economias desenvolvidas. Na Alemanha, embora a legislação ainda autorize jornadas de até 48 horas semanais, a média efetivamente trabalhada gira em torno de 34 horas graças a acordos coletivos negociados por setor.
Fonte: Gazeta Economia