Pautas-bomba no Congresso
O Congresso Nacional está analisando 15 pautas que podem aumentar as despesas municipais em R$ 140 bilhões. Essas medidas incluem a criação de pisos, reajustes, redução de jornada e antecipação de aposentadorias para determinadas carreiras.
Impacto nas finanças municipais
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os sete projetos que preveem pisos salariais devem custar mais de R$ 50 bilhões aos cofres municipais, um aumento de 10% nas despesas com pessoal. Além disso, as pautas sobre antecipação ou condições especiais para aposentadoria podem deteriorar a situação das prefeituras.
Cenário fiscal preocupante
O cenário é considerado preocupante, pois não se trata de um ajuste marginal, mas sim de uma bomba fiscal que compromete a capacidade de gasto dos municípios. O presidente do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), Marcelo Faria, afirma que é a irresponsabilidade fiscal fantasiada de sensibilidade social.
Despesas obrigatórias e investimentos
As despesas obrigatórias sufocam investimentos locais, e o impacto do rombo não afeta os gabinetes federais, mas sim as prefeituras e os contribuintes. A situação financeira dos municípios é frágil, e as pautas-bomba em tramitação podem deteriorar a situação das prefeituras.
Concessões e adiamento
Os parlamentares evitam atritos com as categorias e com os municípios, adotando a estratégia de adiar o máximo possível e negociar concessões quando a votação é inevitável. O governo deveria apresentar propostas de menor impacto fiscal que atendam às categorias.
Carga tributária recorde
Marcelo Faria, do Ilisp, aponta outro agravante: o nível recorde de impostos e o baixíssimo retorno à população. O Brasil não precisa de mais despesas permanentes ou novas fontes de arrecadação, mas sim reduzir impostos, cortar privilégios do funcionalismo público e impedir que o Estado transfira a conta de grupos organizados para quem gera empregos e renda.
Fonte: Gazeta Economia