Proposta de Emenda à Constituição
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um modelo de jornada flexível de trabalho no Brasil. A proposta permite ao trabalhador escolher entre o regime tradicional da CLT e um sistema baseado em horas trabalhadas.
Reação à Aprovação da PEC do Fim da Escala 6×1
A proposta surge como uma reação da oposição à aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A PEC de Rogério Marinho altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir a livre negociação contratual entre empregado e empregador, mantendo direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais garantias previstas na legislação trabalhista.
Detalhes da Proposta
O texto também determina que o valor mínimo da hora trabalhada respeite proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso salarial de cada categoria. A PEC de Rogério Marinho será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação de admissibilidade.
Análise da Proposta
O líder da oposição argumenta que o projeto busca evitar a adoção de um modelo único de jornada para todos os setores da economia e ampliar a liberdade de escolha do trabalhador. A proposta mantém direitos garantidos pela legislação e fortalece a autonomia individual do trabalhador sem retirar benefícios previstos na CLT.
Fonte: Gazeta Economia