Oposição reage à decisão de Moraes
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que articulará a elaboração de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a aplicação da chamada “Lei da Dosimetria”, que foi promulgada na semana passada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Justificativa da oposição
De acordo com o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a decisão de Moraes foi “esdrúxula” e a oposição não tem outra opção a não ser tentar uma PEC da Anistia.
Cavalcante afirmou que a expectativa é conseguir a quantidade mínima de assinaturas – 171 deputados – até quarta-feira (13) para apresentar a proposta.
Reação do governo
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), classificou a tentativa da oposição como “extremamente nefasta à democracia brasileira” e afirmou que não deve prosperar.
Wagner argumentou que a decisão de Moraes foi baseada em uma inovação de um veto total e que não há previsão regimental para isso.
Ele também afirmou que uma eventual apresentação e aprovação de uma nova PEC da Anistia pode incentivar novas tentativas de atos semelhantes aos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Decisão de Moraes
Na decisão que suspendeu a aplicação da lei da dosimetria, Moraes afirmou que a tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da nova legislação cria um “fato processual novo e relevante” capaz de influenciar diretamente a análise dos pedidos apresentados pela defesa.
Segundo o ministro, diante da controvérsia constitucional aberta no STF, a aplicação imediata da lei poderia gerar insegurança jurídica.
A oposição a Lula pretende, ainda, apresentar um novo pedido de impeachment de Moraes e denunciar o que seria uma perseguição e tentativa de cerceamento da liberdade de expressão.
Fonte: Gazeta Política