Novas regras para cidadania em Portugal
A nova Lei da Nacionalidade de Portugal entrou em vigor em 19 de maio de 2026, com mudanças nas regras para a concessão da cidadania portuguesa.
As novas regras haviam sido aprovadas pela Assembleia da República, o Parlamento de Portugal, em 1º de abril, após o Tribunal Constitucional ter apontado inconstitucionalidades na lei inicial.
Mudanças nas regras de cidadania
A nova Lei da Nacionalidade aumenta de cinco para sete anos de residência em Portugal o prazo mínimo para que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia obtenham nacionalidade, e dez anos para estrangeiros dos demais países.
Outra mudança é que crianças nascidas em Portugal que sejam filhas de estrangeiros só terão nacionalidade portuguesa se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos cinco anos.
Outras mudanças
A nova lei também prevê que pessoas condenadas a penas superiores a três anos por crimes graves, como terrorismo e envolvimento no crime organizado, poderão ter o pedido de cidadania negado.
Dois pontos não tiveram mudanças: filhos ou netos de portugueses seguem tendo direito à nacionalidade por filiação e pessoas casadas com portugueses podem reivindicar cidadania depois de três anos morando legalmente em Portugal.
Fonte: Gazeta Mundo