PEC da Anistia avança na Câmara
A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia alcançou 125 assinaturas na Câmara dos Deputados, se aproximando das 171 necessárias para iniciar a tramitação oficial no Congresso. A articulação é liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) como uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
Contexto e implicações
A movimentação reacendeu o debate sobre anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e ampliou a pressão política sobre o Judiciário. A proposta ganhou força após o Congresso aprovar o projeto da dosimetria, posteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ter sua aplicação barrada por decisão do STF.
De acordo com Sóstenes Cavalcante, a proposta busca corrigir “excessos” cometidos pelo Judiciário e reforçar a soberania do Congresso Nacional. Nos bastidores, ele intensificou conversas com parlamentares da oposição e do Centrão para tentar garantir apoio suficiente à proposta ainda em 2026.
Desenvolvimentos futuros
O avanço da PEC depende diretamente da decisão das lideranças da Câmara, especialmente do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem evitado se posicionar sobre isso. O texto da PEC prevê uma anistia ampla para condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A estratégia é incluir o perdão diretamente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por meio do artigo 139, numa tentativa de blindar a medida contra futuras contestações judiciais.
Fonte: Gazeta Política