Operação Sem Desconto
A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura o roubo de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS através da cobrança de mensalidades associativas irregulares. A ação cumpre 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico nos estados de Pernambuco, São Paulo e Paraíba e no Distrito Federal.
Investigação
Os mandados foram autorizados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte, e miram pessoas ligadas a, pelo menos, seis entidades associativas. A ação tem como finalidade aprofundar as investigações que visam esclarecer a prática de diversos crimes contra a Administração Pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.
Contexto
A apuração da autoridade aponta que a maioria das entidades foi criada apenas para promover a fraude contra os beneficiários do INSS, e abertas principalmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, as cobranças continuaram nos primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até abril do ano passado, quando a Operação Sem Desconto foi deflagrada e foi ordenada a paralisação de todas as cobranças e o ressarcimento posterior bancado pela própria União.
A prática fraudulenta ocorria por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades que oferecem supostos benefícios a aposentados, como serviços de assistência jurídica, descontos em farmácias e auxílio-funeral. As mensalidades só deveriam ser descontadas mediante autorização expressa do beneficiário.
Desdobramentos
A deflagração da primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril do ano passado, levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que a CPMI descobriu posteriormente que recebia propina para autorizar o credenciamento de entidades. Além de Stefanutto, a investigação da Polícia Federal apontou um possível envolvimento de um dos filhos de Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
A CPMI do INSS apontou uma suposta ligação direta com operadores centrais do esquema, entre eles o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger, com quem teria uma amizade pessoal.
Fonte: Gazeta Brasil