Decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não terá poder para derrubar a prisão preventiva do deputado federal Thiago Rangel (Avante). Com isso, ele marcou para a tarde desta quarta-feira (6) as audiências de custódia da quarta fase da operação Unha e Carne.
Fundamentação da decisão
Na decisão, Moraes reconheceu que a jurisprudência do Supremo garante a imunidade parlamentar e a deliberação das casas legislativas sobre o destino dos réus, mas afirmou que “seu espírito acabou sendo corrompido”, servindo como ferramenta de impunidade e que a Corte precisa rever seu entendimento.
“Efetiva e lamentavelmente, as Assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais, sendo que, em 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 foram afastadas, sendo oito no Estado do Rio de Janeiro”, apontou o ministro.
Caso de Thiago Rangel
Thiago Rangel foi preso sob a acusação de liderar um esquema de desvio de verbas na Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, dinheiro que era lavado, em seguida, em um mecanismo que envolvia laranjas e postos de combustíveis.
A descoberta veio de uma planilha encontrada em um computador no gabinete de Bacellar. Nela, os deputados eram listados com as especificações “o que tem” e “o que está pedindo”. De acordo com Moraes, a influência do grupo atingiria tanto o governo estadual quanto o poder público do município de Campos dos Goytacazes (RJ).
Por meio de nota, a defesa nega a prática de qualquer irregularidade e pede que não se tirem conclusões antes da conclusão das investigações.
Fonte: Gazeta Brasil