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Por Vandré Kramer
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14/05/2026 às 20:01
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O anúncio do fim da taxa das blusinhas trouxe um alívio imediato para os consumidores, mas a medida tem prazo de validade. Apesar de o Imposto de Importação federal de 20% ter sido extinto pelo governo, as compras internacionais de até US$ 50 sofrerão nova tributação federal a partir de 1º de janeiro de 2027, com a implementação da primeira fase da reforma tributária. Até lá, o único imposto a ser cobrado será estadual: o ICMS, entre 17% e 20%, a depender do estado.
Na terça-feira (12), a edição da Medida Provisória 1.357/2026 autorizou o ministro da Fazenda a reduzir de 20% para zero a alíquota do Imposto de Importação das compras de até US$ 50 por via postal ou em função da adesão ao programa de conformidade estabelecido pela Receita Federal. A proposta inicial do governo ainda previa reduzir de 60% para 30% o imposto sobre as compras de importados entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, editada na mesma data, efetivou a isenção para as compras de até US$ 50, mas manteve a alíquota de 60% para as importações de maior valor. Nesse último caso, a Fazenda apenas elevou de US$ 20 para US$ 30 o desconto sobre o Imposto de Importação que incide sobre as compras nessa faixa de valor.
A MP que extinguiu a taxa das blusinhas já está em vigor e vale por 120 dias, prazo no qual precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Caso contrário, a medida caduca e perde a validade. Além disso, a partir de janeiro de 2027, a reforma tributária reintroduzirá a tributação federal sobre as importações de até US$ 50. Esse retorno ocorrerá por meio da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota estimada em cerca de 9%.
Especialistas em direito tributário e comércio exterior ouvidos pela Gazeta do Povo classificam o período atual como um “hiato tributário artificial”. Segundo Luís Garcia, sócio da Tax Group, a suspensão da taxa das blusinhas é uma “cortina de fumaça” que mascara a reintrodução de tributos em breve. “Essa obsessão por aumentar a arrecadação, sem considerar as consequências para a economia e o emprego, é irresponsável e insustentável”, diz.
Segundo a Warren Investimentos, a perda fiscal decorrente da eliminação da taxa sobre compras de até US$ 50 pode chegar a aproximadamente R$ 1,2 bilhão em 2026.
Fragilidade jurídica não garante isenção permanente
Uma preocupação dos especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo é a fragilidade jurídica da MP que extinguiu a taxa das blusinhas. Enzo Baggio Losso, da Ciscato Advogados Associados, lembra que a decisão tem natureza provisória e precisa da aprovação do Congresso Nacional para ser convertida em lei, o que introduz um elemento de risco político imediato.
“O período atual de “imposto zero” é apenas uma janela temporal antes que essas compras sejam reintegradas ao sistema tributário nacional sob uma nova forma”, afirma Losso. O advogado observa que o consumidor deixa de pagar o Imposto de Importação agora, mas não há garantias de que essas compras ficarão fora do radar federal no futuro próximo.
Segundo especialistas, as plataformas de e-commerce temiam uma dupla tributação federal em 2027 — a incidência simultânea do Imposto de Importação de 20% e da nova CBS. Com a revogação da taxa das blusinhas, esse impasse foi parcialmente resolvido.
O fim da taxação federal corrige uma política regressiva
O fim da taxação federal é visto como uma correção em uma política considerada regressiva, que afetava proporcionalmente mais as famílias de menor poder aquisitivo. Segundo estudo da LCA Consultoria Econômica, cerca de 70% da taxa das blusinhas era paga pelas classes C, D e E,o que reduzia o padrão de vida dessas camadas..
A consultoria aponta que, em termos de renda disponível, o custo do imposto para a classe E era o dobro do observado para as classes A e B. Desse modo, a tributação penalizava desproporcionalmente o acesso a itens como roupas e eletrônicos, justamente os produtos mais buscados pela população de menor renda em plataformas internacionais.
Jackson Campos, especialista em comércio exterior, afirma que a retirada da taxa tende a baratear os produtos no curto prazo. A ausência de uma política industrial integrada, no entanto, deixa o setor à mercê de flutuações regulatórias e sem estabilidade de longo prazo.
Indústria e varejo alertam para concorrência desigual
Para o varejo nacional, entretanto, a medida reacende a preocupação com a desigualdade competitiva. Paulo Brenha, especialista em varejo e consumo, destaca que o benefício ao consumidor esconde desafios severos para as empresas locais: “Enquanto o comércio nacional lida com uma estrutura pesada e custos elevados, muitas plataformas internacionais operam com modelos mais enxutos e agressivos em preço”.
A pressão será sentida especialmente em segmentos como moda popular e acessórios, cuja rentabilidade vem sendo pressionada. Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), produtos nacionais chegam a arcar com uma carga tributária de aproximadamente 92%, enquanto importados de até US$ 50 agora operam sem tributação federal.
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, defende a igualdade no tratamento: “Não dá para aliviar para quem vem de fora e continuar sufocando quem produz, emprega e paga impostos no país”.
Mário Marques, professor da Skema Business School, afirma que o mercado paralelo também é estimulado, pois o fim da taxação favorece importações informais. “A indústria nacional sofre com a concorrência de produtos importados, agravando o desemprego e incentivando a migração de fábricas para países vizinhos, como o Paraguai”.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (Abiv) alertam que 80% das peças têxteis vendidas no Brasil custam menos de US$ 50, justamente a faixa desonerada para estrangeiros.
O cenário pode afetar o faturamento das micro e pequenas empresas (MPEs) de moda, aponta a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). A entidade afirma que o faturamento desse segmento já recuou 15,9% em março de 2026. Segundo ela, a medida agravará esse cenário de “sangramento” do varejo local.
Competitividade pode impulsionar mudanças na indústria nacional
Fernando Canuto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, avalia que o debate sobre a taxa transcende a arrecadação. Segundo o advogado, o maior impacto se dá sobre a saúde financeira das empresas, que dependem de faturamento e previsibilidade para cumprir planos e manter operações.
Canuto, no entanto, identifica um efeito indireto que pode ser saudável para o mercado. Apesar de o varejo nacional poder sofrer com o retorno da competitividade agressiva dos importados, a pressão competitiva pode catalisar mudanças.
Os especialistas afirmam que a necessidade de sobrevivência pode acelerar processos de renegociação de dívidas, digitalização e reposicionamento estratégico de marcas que hoje operam em estruturas engessadas.
Taxa das blusinhas não cumpriu promessas
Um dos principais argumentos para a criação da taxa em 2024 — a proteção do emprego nacional — não se confirmou, segundo estudo da LCA Consultoria Econômica. Nos 12 meses após a implementação, varejo e indústria apresentaram crescimento de apenas 0,9% nos vínculos com carteira assinada, contra 3,0% da média nacional.
Outro objetivo frustrado da taxa foi o aumento relevante da arrecadação. Segundo a LCA, o ganho para a União foi “insignificante”, totalizando cerca de R$ 265 milhões por mês (apenas 0,08% da arrecadação federal). Quando descontada a perda de arrecadação de ICMS dos estados — estimada em R$ 258 milhões mensais devido à queda no volume de compras —, o ganho líquido para o setor público brasileiro foi de apenas R$ 7 milhões por mês, um valor considerado irrisório diante da complexidade tributária gerada.
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Fonte: Gazeta Economia