Governo Trump Anuncia Recurso
O governo de Donald Trump anunciou que irá recorrer da autoridade de um juiz federal para ordenar um reembolso generalizado de todas as tarifas alfandegárias que foram declaradas ilegais pela Suprema Corte dos EUA.
O Departamento de Justiça (DOJ) protocolou uma notificação na sexta-feira (29) informando que contestará a ordem judicial que obriga autoridades aduaneiras a recalcular todos os impostos de importação arrecadados pela administração.
Contexto da Disputa
A iniciativa do governo ocorre em um momento em que a própria Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) lançou um novo portal online em 20 de abril que tem intenção de processar as reivindicações de reembolso.
Mesmo avançando com a implementação do portal, o Departamento de Justiça recusou-se a aceitar que a decisão de um único juiz pudesse exercer poder de âmbito nacional para ordenar à CBP que reprocessasse entradas alfandegárias que já haviam sido finalizadas.
Detalhes da Decisão
A defesa dos Estados Unidos sugere que o governo deveria restituir apenas aos importadores que acionaram o Judiciário.
O argumento de Washington é que a ordem do magistrado assemelharia-se a uma liminar de alcance nacional, mecanismo que teria sido vetado por uma decisão recente da Suprema Corte.
Repercussões
O juiz Richard Eaton, responsável pelo caso, negou prontamente o pedido do governo.
Em seu despacho, Eaton escreveu que o depoimento presencial de Scott é indispensável para esclarecer se a administração Trump pretende, de fato, reembolsar integralmente as tarifas recolhidas de todos os importadores afetados.
Procurada pela reportagem, a Casa Branca não respondeu aos pedidos de comentário.
Fonte: Gazeta Economia