Introdução
Empresas brasileiras agora são responsáveis pela saúde mental de seus funcionários e podem ser responsabilizadas por ambientes tóxicos, metas abusivas, jornadas longas e modelos de gestão que aumentem estresse, burnout e adoecimento emocional.
Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1)
A revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em vigor desde terça-feira (26), exige que empregadores mapeiem, registrem e previnam riscos psicossociais — por exemplo: pressão por metas, sobrecarga, assédio, hiperconectividade e ausência de suporte organizacional.
Impacto nas Empresas
A nova diretriz promove uma integração inédita entre saúde física e mental ao se conectar à NR-17 e exigir que todas as empresas realizem a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP). Segundo especialistas, o documento deverá identificar fatores capazes de desencadear adoecimento emocional.
Resistência Empresarial
Do lado empresarial, a alteração gerou resistência. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou na Justiça Federal com pedido de nulidade parcial da atualização da NR-1 e liminar para suspender os trechos que obrigam o gerenciamento.
Ações Ligadas à Saúde Mental no Trabalho
Na avaliação de especialistas, porém, o avanço da judicialização parece inevitável, independentemente do resultado da disputa. A norma cria um novo parâmetro técnico que tende a ser utilizado por auditores fiscais, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho na avaliação dos casos.
Fonte: Gazeta Economia