Governo pode aplicar multa
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) converteu averiguações preliminares contra as plataformas de entrega iFood e Keeta em processos administrativos sancionadores. Elas são acusadas de descumprirem uma portaria de março que impõe o detalhamento do valor pago pelo consumidor.
A medida foi anunciada em uma coletiva de imprensa do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos e do secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada. As plataformas têm 20 dias para apresentarem suas defesas. As multas podem chegar a R$ 14 milhões.
Norma de transparência
A norma obriga a apresentação, ‘de forma clara, ostensiva e adequada’, do que é pago ao restaurante, ao motorista e do que é recolhido pela plataforma. Ao final, há a advertência de que eventual descumprimento pode se enquadrar em violação aos direitos do consumidor.
Reação do iFood
De acordo com o iFood, a portaria foi editada sem diálogo com o setor, ignorando as particularidades técnicas de cada plataforma. A empresa alegou que já protocolou cinco pedidos de reunião desde fevereiro, mas sem retorno pelo Planalto, embora já esteja atuando para implementar a mudança exigida.
O iFood informou que está em processo de implementação das adequações necessárias ao atendimento da Portaria 61/2026 e reafirma seu compromisso com a contínua evolução de suas práticas de conformidade e transparência ao consumidor.
Fonte: Gazeta Economia