Subvenção à gasolina
O governo federal publicou um decreto regulamentando a subvenção a combustíveis derivados do diesel e definindo em R$ 0,44 por litro a subvenção à gasolina. O valor destinado a produtores e importadores de combustíveis vale por dois meses e não poderá superar os tributos federais.
Regras para o pagamento
O presidente Lula fixou os períodos de apuração para o pagamento das subvenções: 25 de maio a 15 de junho; 16 de junho a 30 de junho; 1º de julho a 15 de julho; e 16 de julho a 24 de julho. Os produtores e importadores interessados deverão assinar um termo de adesão e protocolar na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após cada período de apuração.
Requisitos para a subvenção
Para que consiga a subvenção, a empresa deve não apenas descontar o valor por litro do consumidor, mas informar do desconto na nota fiscal, citando tanto a medida provisória que autorizou o benefício quanto o decreto que o regulamentou. Além disso, a empresa deve fornecer uma autorização para que a ANP obtenha junto à Receita Federal as informações necessárias à apuração do valor devido.
O impacto nos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 10 bilhões, em meio a um déficit nominal que deve marcar os R$ 60,3 bilhões no final do ano e uma dívida pública que representa cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida visa manter o preço estável ao consumidor final, após o fechamento do Estreito de Ormuz, rota importante para o escoamento do petróleo mundial.
Fonte: Gazeta Economia