O governo está trabalhando para reduzir o impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um gasto mínimo obrigatório para a assistência social, nos moldes do que já existe para saúde e educação.
A PEC e seu impacto
A PEC estabelece que União, estados e municípios terão de destinar uma parcela mínima da receita ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que pode chegar a 1% da receita, consolidando uma nova vinculação permanente.
Essa medida pode ampliar o engessamento do orçamento e pressionar as contas públicas nos próximos anos, especialmente em um cenário de fragilidade fiscal, com resultado primário negativo e crescimento da dívida pública.
Reações da equipe econômica
A equipe econômica do governo está discutindo uma solução técnica para conter o impacto da proposta, permitindo que despesas assistenciais já realizadas sejam incorporadas ao piso, evitando aumento imediato de gastos e destravando a votação.
Economistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que a PEC adiciona uma “nova camada de rigidez a um orçamento que já é amplamente vinculado” e que a estratégia do governo não resolve o problema estrutural.
Análise dos especialistas
Segundo Alexandre Manoel, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), a PEC reduz a flexibilidade da gestão pública e é inconsistente com a própria estratégia fiscal do governo.
Já a economista Juliana Inhasz, professora do Insper, destaca que a proposta representa um retrocesso no esforço de reduzir a rigidez orçamentária e carrega forte componente político.
Fonte: Gazeta Economia