Imposto Seletivo: O Que É e Por Que o Governo Quer Adiá-lo
O governo federal está considerando adiar a regulamentação do Imposto Seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’, para depois das eleições de 2026. A intenção é evitar o desgaste político de ser associado à criação de um novo tributo durante a disputa eleitoral, o que pode atrasar o cronograma da Reforma Tributária no Brasil.
O Que É o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um tributo criado pela Reforma Tributária para desencorajar o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. Ele funcionará como uma taxa extra sobre itens específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas com muito açúcar (refrigerantes), veículos que poluem mais e apostas.
Por Que o Adiamento Preocupa Especialistas?
O principal receio é a falta de segurança jurídica. Empresas e investidores precisam de regras claras para planejar seus negócios. Quando o governo muda prazos por motivos políticos, gera incerteza sobre custos e preços, o que pode paralisar investimentos e complicar a adaptação das empresas ao novo sistema fiscal.
Impacto no Valor do IVA
O Imposto Seletivo funciona como uma peça de calibração. O governo quer manter a arrecadação total estável. Assim, quanto mais dinheiro entrar pelo ‘imposto do pecado’, menor poderá ser a alíquota geral do IVA (o imposto que pagamos em quase tudo). Sem definir um, fica difícil ajustar o outro com precisão.
Risco de o Brasil Ter o Maior Imposto do Mundo
Estimativas apontam que o IVA brasileiro pode chegar a 28,5%, superando os 27% da Hungria, atualmente a maior taxa do planeta. Isso acontece por causa das muitas exceções e descontos dados a certos setores. O atraso na regulamentação do Imposto Seletivo dificulta o controle dessa alíquota alta.
Consequências de um Adiamento para 2027
Pelas leis brasileiras, um novo imposto só pode ser cobrado no ano seguinte ao de sua aprovação. Se o Congresso deixar a decisão para 2027, a cobrança só começará em 2028. Isso atrasaria todo o cronograma de substituição de impostos antigos, como o IPI e o ICMS, prejudicando a transição da reforma.
Fonte: Gazeta Economia