Proposta de Calheiros
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, expressou preocupação sobre a possibilidade de distorção no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) caso o Congresso aprove um projeto de lei do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta visa estender a cobertura do FGC a fundos de previdência de estados, municípios e do Distrito Federal que investiram no Banco Master.
Receio de Galípolo
Galípolo argumentou que, ao estender a cobertura do FGC a investidores institucionais, é necessário ter cuidado para não distorcer o mecanismo. Ele enfatizou que os investidores de fundos de pensão são profissionais remunerados para fazer investimentos e que há o risco de provocar distorção sobre a finalidade do FGC.
Fundos de previdência afetados
Diversos fundos previdenciários foram alvo de apuração por terem investido no Banco Master, incluindo o Rioprevidência, o Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (Iprem), o AmazonPrev, o Amapá Previdência, o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (SP) e o Maceió Previdência. Esses fundos podem ser beneficiados em caso de aprovação da proposta, embora o benefício não signifique que seus administradores ficarão de fora de uma apuração sobre possíveis elos com a organização criminosa.
Proposta de Calheiros
A proposta de Calheiros visa alterar uma lei de 1998 que trata de medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A ideia é acrescentar um novo artigo para contemplar os fundos de previdência. Caso aprovado, o projeto inauguraria a menção em lei ao banco de Daniel Vorcaro.
O texto ainda libera os fundos da submissão a um cálculo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que determina o limite de ressarcimentos do FGC.
Fonte: Gazeta Economia