Projeto de Lei 2174/2026
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) visa criticar a proposta do fim da escala 6×1, defendida pelo governo federal e setores do Congresso. O projeto de Lei 2174/2026, protocolado na terça-feira (5), fixa o salário mínimo em R$ 100 mil, com correções anuais posteriores de, no mínimo, 50% sobre o valor nominal estabelecido.
Justificativa do Projeto
De acordo com o deputado, a iniciativa surge em um momento em que o Congresso Nacional, sob influência de partidos de esquerda e do Executivo Federal, estaria utilizando a “magia como motor último de suas decisões”. Marcon justifica o valor de R$ 100 mil como uma “proposição também mágica” para contrapor o que ele descreve como uma “realidade paralela onde não se demanda observação de estruturas postas”.
Falta de Estudo de Impacto
O deputado admite explicitamente a ausência de estudos de impacto financeiro para a medida, justificando a omissão com críticas à PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ele alega que o parlamento passou a desconsiderar a necessidade de tais critérios técnicos em proposições recentes.
Conclusão
A proposta de acabar com a escala 6×1 entrou em fase decisiva no Congresso, depois de uma queda de braço de parlamentares com o governo. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) avançou com o tema por meio de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que foram aprovadas na CCJ no dia 22 de abril. A iniciativa de Marcon é vista como uma crítica à forma como o governo e setores do Congresso têm lidado com a questão.
Fonte: Gazeta Economia