Proposta de Emenda à Constituição
As deputadas do PSOL Fernanda Melchiona e Sâmia Bomfim propõem uma redução extra para mães à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.
De acordo com a emenda à PEC, mães de crianças de até 12 anos ou de qualquer idade com deficiência teriam uma redução de 15% na jornada sem prejuízo ao salário.
Justificativa
Para as parlamentares, “as trabalhadoras que são mães, o problema do tempo possui uma dimensão adicional, estrutural e profundamente injusta”.
A PEC alteraria o artigo 7º da Constituição, que dispõe sobre direitos fundamentais dos trabalhadores.
Outras Propostas
A proposta de acabar com a escala 6×1 entrou em fase decisiva no Congresso, depois de uma queda de braço de parlamentares com o governo.
O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) protocolou o projeto de Lei 2174/2026, que fixa o salário-mínimo em R$ 100 mil.
Além do valor inicial, o texto prevê correções anuais posteriores de, no mínimo, 50% sobre o valor nominal estabelecido.
A proposta é uma forma de ironizar a iniciativa que reduz a jornada sem reduzir salário, sugerindo que não seria possível manipular por lei a renda gerada com trabalho.
Fonte: Gazeta Economia